Leis

Todas as leis do município estão listadas abaixo. 

LeiEmentaAnoAnexo
401

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE D´ARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2022http://acessoainformacao.cmtanquedarca.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/lei-401.pdf
403

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2022http://acessoainformacao.cmtanquedarca.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/lei-403.pdf
402

DISPÕE SOBRE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALIMENTAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES.

2022http://acessoainformacao.cmtanquedarca.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/lei-402.pdf
400

DISPÕE SOBRE O RATEIO/ABONO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB JUNTO AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TANQUE D´ARCA-AL.

2022http://acessoainformacao.cmtanquedarca.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/lei-400.pdf
399

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS – CGFMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2021http://acessoainformacao.cmtanquedarca.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/LEI-399.pdf
396

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2021http://acessoainformacao.cmtanquedarca.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/LEI-396.pdf
LEI Nº394

NORMATIZA A EXECU<;AO, NO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA/AL, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAUDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES     DE     SAÚDE     DA     FAMILIAESF/SB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATEN<;AO PRIMARIA A S AUDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

2021http://acessoainformacao.cmtanquedarca.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/img20211025_11182016.pdf
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TANQUE D´ARCA.

1990http://acessoainformacao.cmtanquedarca.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/LEI-ORGANICA-TANQUE-DARCA1.pdf
LEI Nº 393/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2021https://www.dropbox.com/s/d7ydx6st94ddddj/img20210712_12130306-mesclado.pdf?dl=0
LEI Nº 391, DE 13 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Tanque D´arca/AL, define procedimentos e dá outras providências.

2021https://www.dropbox.com/s/rhosxxaj1a6ecm5/LEI%20391-2021.pdf?dl=0
LEI Nº 390/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUDEB), em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

2021https://www.dropbox.com/s/yz4gt8418k15ojj/LEI%20390-2021.pdf?dl=0